Na tarde da última segunda-feira (25/07), o Prefeito Municipal Rogério Kuhn participou de reunião com integrantes dos municípios da Associação dos Municípios da Região Central do Estado – AMCENTRO, durante a 37ª edição da Semana Cultural de Vale Vêneto e Festival Internacional de Inverno da Universidade Federal de Santa Maria, no município de São João do Polêsine.

O encontro contou com a participação do Governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior.

Os prefeitos tiveram a oportunidade de colocar as principais pautas e demandas para o governador do Rio Grande do Sul – entre elas, a desburocratização para formalização de convênios com o Governo do Estado, recursos para o setor de agricultura, recursos para recuperação de rodovias, reabertura para seleção de propostas do Programa Avançar e reposição do efetivo da Brigada Militar.

O encontro contou também com a presença da Secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann; do Delegado Regional da Polícia Civil, Sandro Meinerz; e do Comandante Regional de Polícia Ostensiva Central (CRPO/C), o tenente-coronel Cleberson Braida Bastianello.

A Declaração Anual de Rebanho é uma obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos que trabalham na área do agronegócio de produção animal.

No entanto, com o prazo correndo desde 01/06/2022, foram entregues menos de 10% das 380 mil declarações esperadas pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr).

O prazo para entrega da declaração termina em 31/10/2022.

Neste ano a atualização cadastral está mais completa, com informações mais detalhadas sobre a propriedade rural e os sistemas de produção animal, o que torna a declaração mais extensa. Logo, não é aconselhável deixar para apresentar as informações na última hora.

Como fazer?

Este ano, os formulários estão disponíveis no link Declaração Anual de Rebanho e podem ser entregues de duas formas:

Na primeira, o produtor comparece à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária de referência e informa verbalmente os dados a serem lançados. Com a opção de geração de senha de Produtor Online, ele assina digitalmente a declaração.

Na segunda opção, o produtor baixa os formulários no site da Seapdr, preenche e os entrega na IDA ou EDA do seu município.

A expectativa é que, no próximo ano, os produtores possam fazer a declaração online, diretamente pelo Sistema de Defesa Agropecuária (SDA).

Sanções:

A Declaração Anual de Rebanho é obrigatória. A partir de 1º de dezembro, os produtores inadimplentes terão bloqueio do seu cadastro no SDA, não sendo possível a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) até que sua situação seja regularizada.

Estrutura e finalidade:

A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada na propriedade, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros. No formulário de caracterização da propriedade, há campos novos, como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais terão questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.

Os dados captados pela nova Declaração Anual de Rebanho permitirão delinear um perfil mais completo sobre a produção pecuária no Rio Grande do Sul, contribuindo para a manutenção do status sanitários dos rebanhos do Estado ao fornecer subsídios para as ações dos programas de saúde animal e demais políticas públicas direcionadas.

A Prefeitura de Mata torna pública a abertura de processo seletivo de seleção de estagiários (cadastro reserva) de nível superior, técnico e médio, com pagamento de Bolsa Auxílio.

As inscrições podem ser realizadas no período de 18/07/2022 até às 23h59min do dia 27/07/2022, no site do CIEE/RS (www.cieers.org.br).

Áreas de atuação:

• Ensino Médio;
• Licenciatura em Pedagogia;
• Bacharel em Ciências Biológicas;
• Licenciatura em Ciência Biológicas;
• Bacharel em Administração;
• Fisioterapia;
• Licenciatura em Educação Física;
• Direito;
• Licenciatura em Educação Especial;
• Licenciatura em Matemática;
• Licenciatura em Letras;
• Superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
• Bacharel em Serviço Social;
• Gestão Pública.

Obs: É extremamente importante que os interessados leiam o edital atentamente.

Eventuais dúvidas quanto às inscrições poderão ser sanadas via contato com o CIEE/Santa Maria, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo (55) 3225.2677.

O Edital de Abertura e demais publicações referentes ao processo seletivo podem ser acessados no link a seguir: Edital de abertura de inscrições

Com o objetivo de tornar a administração pública mais eficiente, moderna e conectada, fomentar a inclusão digital e trazer mais desenvolvimento tecnológico e econômico, a Prefeitura de Mata deu início a uma revolução tecnológica na infraestrutura pública do município.

O projeto de modernização “Prefeitura Digital” contemplará de forma totalmente digital áreas como: Saúde Pública, Rede Municipal de Ensino, Gestão Ambiental, Contabilidade, Compras e Licitações, Tributos, Tesouraria, Fiscalização, Protocolo Web, Folha de Pagamento e Recursos Humanos, Procuradoria, entre outros.

A nova tecnologia possibilitará, depois de implantada, que empresas e pessoas físicas emitam certidões negativas de débitos, parcelem IPTU e demais tributos, realizem requerimentos, TOTALMENTE por meio digital, sem precisar deslocar-se até a sede das repartições públicas para protocolo.

Do ponto de vista de economia de recursos e sustentabilidade o projeto irá contribuir substancialmente para redução do uso de papel, considerando que grande parte do trâmite de documentos poderá ser realizado em meio digital.

Segundo o Prefeito Rogério Kuhn: “o projeto vai modernizar e trazer inovação para a administração pública, pensando o município como um novo eixo de desenvolvimento tecnológico, visando mais crescimento econômico e social. Nesse sentido, o projeto é uma forma de pensar a Tecnologia da Informação - TI também como uma política de Estado, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população”, afirma.

Ainda segundo o Prefeito: “pode-se dizer que a modernização do sistema de gestão do município será um dos principais legados que nossa administração deixará em benefício dos munícipes, tornando possível que os serviços oferecidos se tornem céleres e menos burocráticos”.

Até o momento, a Rede Municipal de Educação já usa integralmente a nova tecnologia, estando em andamento a implantação e treinamento no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

A previsão é que a implantação seja finalizada até o final do mês de setembro de 2022, com posterior implementação gradativa, especialmente pela necessidade de que os servidores públicos e a população em geral consigam assimilar e aprender a utilizar as novas tecnologias.