* Atribuições gerais:

 I - O assessoramento direto e imediato ao Vice-Prefeito, no desempenho de suas atribuições e em atividades que lhe forem confiadas pelo Prefeito;

II - Coordenar e organizar as atividades que por delegação do Prefeito, forem confiadas ao Gabinete do Vice-Prefeito.

*Atribuições gerais: 

 I - Supervisionar os processos de recrutamento, seleção e treinamento, promover o controle e executar as atividades legais e burocráticas de pessoal relativas aos serviços municipais;

II - Promover o desenvolvimento de recursos humanos;

III - Diagnosticar e apoiar psicologicamente os servidores;

IV - Receber e arquivar em definitivo os documentos da Prefeitura;

V - Assessorar os demais órgãos da administração em assuntos atinentes à pessoal;

VI - Preparar e encaminhar os Projetos de Lei à Câmara Municipal;

VII - Acompanhar junto ao Poder Legislativo o andamento de projetos de Lei, verificando os prazos do Processo Legislativo;

VIII - Executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como controle e gerenciamento da sua dotação orçamentária e dos bens móveis e imóveis de seu uso;

IX - Coordenar o processo de modernização administrativa da Prefeitura;

X - Coordenar o programa de informatização da Administração Municipal;

XI - Executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação, e demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;

XII - Executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros e controles funcionais, ao controle de frequência, à elaboração da folha de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores públicos municipais;

XIII - Organizar e coordenar e programas de capacitação do pessoal da Prefeitura;

XIV - Promover serviços de inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais, bem como a divulgação de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho no ambiente da Prefeitura, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social;

XV - Proceder à redação, controle e registro de atos administrativos;

Proceder à elaboração e acompanhamento de projetos de lei, verificação de prazos do processo legislativo e providências no adimplemento das datas de sanção, vetos, promulgação e publicação;

XVI - Proceder à redação, registro e expedição de correspondências;

XVII - Proceder à elaboração de normas e a promoção de atividades relativas ao recebimento, à distribuição, ao controle do andamento, à triagem e ao arquivamento dos processos e dos documentos em geral que tramitam na Prefeitura;

XVIII - Coordenar os serviços de limpeza, telefonia, vigilância e reprodução de papéis e documentos;

XIX - Proceder à elaboração e controle de contratos e processos administrativos;

XX - Desempenhar outras competências afins.

* Atribuições gerais: 

 I - Executar a administração financeira da Prefeitura;

II - Participar na elaboração da proposta orçamentária;

III - Realizar o processamento contábil da receita e da despesa e a escrituração da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

IV - Promover o processamento de contas, com direta intervenção em todas as fases do controle, empenho prévio, liquidação e pagamento;

V - Promover a tomada de contas periódicas dos valores da Prefeitura;

VI - Preparar, dentro dos prazos legais e contratuais, os processos de prestação de contas de recursos transferidos pela União, Estados ou outras entidades, à Prefeitura;

Promover o lançamento de impostos, taxas, arrecadação e a cobrança de todos os créditos municipais;

VII - Organizar o Calendário Fiscal e o cronograma de despesas da Prefeitura;

VIII - Efetuar o pagamento e receber o numerário do município e providenciar a organização e a guarda de documentos e valores da Prefeitura;

IX - Controlar o cadastro imobiliário do município;

X - Exercer a fiscalização no comércio indústrias, serviços e atividades afins;

Conceder o Alvará de Licença para o funcionamento de estabelecimentos, satisfeitas as exigências legais;

XI - Coordenar a elaboração das propostas e planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. 

* Atribuições gerais: 

 I - Proceder à aplicação e a fiscalização do Código Tributário Municipal e Legislação Complementar;

II - Efetuar pesquisas e levantamentos estatísticos e econômicos de influência na receita e despesa do Município;

III - Executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como o controle e gerenciamento da sua respectiva dotação orçamentária e dos bens móveis e imóveis de seu uso;

IV - Conceber, discutir e implantar a metodologia de planejamento municipal, em conjunto com o Prefeito e demais setores da Administração e da Comunidade;

V - Realizar estudos técnicos de interesse para o desenvolvimento do município;

VI - Acompanhar e analisar planos, programas e projetos da Administração Municipal;

VII - Elaborar normas e procedimentos para a observância das prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento econômico, social e urbanístico;

VIII - Coordenar o processo de modernização administrativa da Prefeitura;

IX - Articular o município com organismos de planejamento das demais esferas de governo;

X - Estabelecer e coordenar fluxos permanentes de informação entre os diversos órgãos da Prefeitura;

XI - Executar outras tarefas correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito;

XII - O cadastramento das fontes de financiamento passíveis de serem utilizadas na implementação dos planos e programas municipais e a preparação de projetos de captação de recursos, em articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda;

XIII - Implementar políticas de fomento e de reflorestamento e preservação do meio ambiente;

XIV - Viabilizar o acesso à água potável e programas de irrigação da área rural, através da conservação e proteção de nascentes, da canalização e perfuração de poços artesianos;

XV - Realizar Estudos e Pesquisas visando a preservação e restauração do Meio Ambiente;

XVI - Propor projetos de proteção ambiental e fiscalizar o cumprimento de normas pertinentes e aplicar as penalidades; proteger as paisagens notáveis e áreas verdes do município;

XVII - O controle e a fiscalização das agressões ao meio ambiente, nele compreendido o ambiente de trabalho, em articulação com as organizações estaduais e federais afins;

XVIII - Liberação de licenciamentos para execução de projetos, edificações, e programas em áreas consideradas de preservação ambiental. 

Administrativo: 08h às 12h -  13h às 17h.

Serviços externos: 07h30 às 11h30 - 13h às 17h.

* Atribuições gerais: 

 I - Propor e executar diretrizes de política de Saúde;

II - Realizar as ações de saúde que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde, contempladas no Plano Municipal de Saúde;

III - Atuar como órgão normativo e fiscalizador da saúde pública;

IV - Fiscalizar o cumprimento das posturas referentes à higiene pública;

V - Proceder à inspeção de saúde dos servidores municipais;

VI - Coordenar e executar as atividades de vigilância epidemiológica;

VII - Coordenar e supervisionar as atividades de vigilância sanitária e controle de alimentos;

VIII - Elaborar projetos que visem carrear recursos para o desenvolvimento de atividades da Secretaria, acompanhar sua execução e realizar relatórios para a prestação de contas;

IX - Executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como o controle e gerenciamento da sua respectiva dotação orçamentária e dos bens móveis e imóveis de seu uso;

X - Proceder ao planejamento, à organização, o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde de responsabilidade do Município, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde;

XI - Proceder à implantação e a gestão do Sistema Único de Saúde no Município;

XII - Desenvolver de programas e ações de atendimento básico à saúde da população;

XIII - Execução de programas de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação permanente, em articulação com os demais órgãos afins;

XIV - Orientar o comportamento de grupos específicos em face de problemas de saúde, higiene, condições sanitárias e outros;

XV - Administração e Supervisionar as unidades de saúde sob responsabilidade do Município;

XVI - Proceder ao encaminhamento de pacientes para tratamento em outros Municípios;

XVII - Proceder à fiscalização do cumprimento das posturas municipais decorrentes do poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento;

XVIII - Promover o desenvolvimento de ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses e vetores no Município, em colaboração com organismos federais e estaduais;

XIX - Promover a qualificação e capacitação dos profissionais do Sistema Municipal de Saúde, para melhoria do atendimento;

XX - Promover a educação em saúde da população em geral e de grupos de risco;

XXI - Estabelecer convênios com instituições de ensino, pesquisa e assistência à população, públicos e/ou privados;

XXII - Proceder à execução de programas, projetos e atividades relativas à assistência médica, odontológica e de enfermagem;

XXIII - Realizar e executar planos de vigilância sanitária no Município;

XXIV - Executar outras atividades correlatas ou as que venham a lhe ser atribuídas. 

Endereço: Rua Cap. Nicolau Schimidt , 00, Centro, Mata-RS

Endereço: Rua General Osório, 298, Centro, Mata-RS

Setor administrativo: 8h às 12h - 13h às 17h

Atendimento ao turista: Seg. a sex. - 08h às 11h30 e das 13h às 16h30

Sáb, dom e feriados - 10h às 12h e das 14h às 16h

* Atribuições gerais: 

 I - instituições da rede municipal de ensino, integrando-as às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

II - Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

III - Oferecer a educação infantil em creches ou entidades equivalentes e Organizar, manter e desenvolver as ensino fundamental;

IV - Proceder, em conjunto com o Estado, a matrícula de todos os educandos a partir dos sete anos de idade e, facultativamente, a partir dos seis anos, no ensino fundamental;

V - Realizar programas de formação continuada para todos os professores em exercício;

VI - Implementar políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados;

VII - Implantar em todos os estabelecimentos municipais de ensino o sistema de avaliação do rendimento escolar;

VIII - Garantir atendimento ao educando do ensino fundamental e educação infantil por meio de programas suplementares de material didático escolar, de transporte, de alimentação e de assistência à saúde;

IX - Definir formas de colaboração com o Estado de modo a assegurar a universalização da educação infantil, ensino fundamental e médio;

X - Proceder levantamentos e censo escolar, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

XI - Garantir a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários às escolas municipais;

XII - Implantar políticas educacionais sérias e consistentes que promovam a melhoria do sistema de ensino, traduzidas em ações diretas na rede escolar, priorizando o projeto pedagógico, a autonomia e a melhoria da capacidade de gerenciamento das escolas;

XIII - Promover a gestão democrática da educação, possibilitando a participação de seus usuários nas decisões e no controle do desenvolvimento e dos resultados, através do funcionamento de Conselho Municipal de Educação, Conselhos Escolares e outros mecanismos;

XIV - Administrar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Lei nº 9.424/96;

XV - Elaborar, em conjunto com os demais órgãos da educação, o Plano Municipal de Educação, de duração decenal;

XVI - Promover o acesso do professor mediante concurso público ou processos previamente estabelecidos;

XVII - Manter regularizada e adequada guarda dos registros da documentação escolar geral e individual de alunos e professores;

XVII - Propor, analisar e executar programas e projetos suplementares na área educacional, através de convênios, acordos e contratos com a União, Estados e outras entidades;

XVIII - Executar as atividades referentes ao desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria e Escolas Municipais;

XIX - Promover a administração de materiais, compreendendo os processos de aquisição, controle, manutenção e guarda dos bens móveis e imóveis alocados na secretaria, bem como gerenciar sua dotação orçamentária;

XX - Elaborar e executar o Calendário de Eventos Desportivos;

XXI - Manter Contratos e Convênios, com a União e o Estado, para fins de execução de Programas de Incentivo do Desporto e o Lazer;

XXII - Executar outras atividades correlatas ou as que venham a lhe ser atribuídas. 

* Atribuições gerais: 

I - Avaliar, no mínimo por exercício financeiro, o cumprimento da aplicação dos programas de governo, quanto à sua eficiência e eficácia na administração de recursos e bens públicos e o controle da destinação de recursos para o setor privado, estabelecidas em lei de diretrizes orçamentárias;

II - Comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão;

III - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

IV - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional;

V - Realizar o controle dos limites das condições para inscrição de despesas em Restos a Pagar;

VI - Adotar as medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar n.º 101/2000;

VII - Tomar as providências indicadas pelos Poderes, conforme o disposto no artigo 31 da Lei Complementar n.º 101/2000, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;

VIII - Efetuar o controle da destinação dos recursos obtidos com alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e da Lei Complementar n.º 101/2000;

XIX - Realizar o controle sobre o cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar n.º 101/2000;

XX - Cientificar a autoridade responsável e ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno quando constatadas ilegalidades e irregularidades na Administração Municipal;

XXI - Desempenhar outras competências afins. 

* Atribuições gerais:

 I- cumprir as instruções para o seu funcionamento, baixadas pelo Ministro da Guerra;

II- cumprir as prescrições técnicas baixadas pela CSM correspondente;

III- executar os trabalhos de Relações Públicas, inclusive Publicidade do Serviço Militar, no seu território; e

IV- efetuar a fiscalização dos trabalhos do Serviço Militar, a seu cargo, mantendo elevado padrão moral e funcional nas suas atividades e proibindo a atuação de intermediários.