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Na manhã de hoje (27/03), o Prefeito Rogério Kuhn, acompanhado do Vice-Prefeito, Mauricio Taschetto, receberam representantes do Partido dos Trabalhadores - PT local, Sr. Ivo Hohenberger e Sr. Alessandro Ferreira, que entregaram ofício da Deputada Federal Reginete Bispo, comunicando a destinação de emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio de serviços de Atenção Primária a Saúde.

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A Prefeitura de Mata, em parceria com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), INFORMA que a Declaração Anual de Rebanho em 2024 terá prazo diferente dos últimos dois anos: iniciando em 15 de abril e terminando em 14 de junho. 

 

A Declaração Anual de Rebanho é obrigatória e conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros. 

 

No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.

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A Prefeitura de Mata, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED, foi selecionada para receber um ônibus escolar através do Novo PAC, do Governo Federal. 

 

A proposta foi encaminhada pela SMED no final do ano passado (2023), a fim de qualificar a frota escolar e suprir necessidades de transporte para o ensino municipal. 

 

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NOVO PAC

O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,4 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios. O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.

No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República.

Na tarde de ontem (13/03) a Prefeitura de Mata recebeu confirmação do pagamento de recursos do Orçamento Geral da União – OGU, viabilizados pelo Senador Luis Carlos Heinze, no valor de R$ 960.019,00, o qual, somado a contrapartida de R$ 160.187,94, totalizam R$ 1.120.206,94 (um milhão cento e vinte mil duzentos e seis reais e noventa e quatro centavos), que serão utilizados para pavimentação da Rua João Fuzzer, Rua da República, Rua Nock e Rua Quatro.

 

Em mensagem a Prefeitura, o Senador Heinze destacou que a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos é um dos seus principais compromissos como parlamentar: “Nós sabemos que os municípios necessitam de muitos recursos, me esforcei ao máximo para garantir mais essa importante verba que contribuirá com a geração de empregos e renda”.

 

De acordo com o Prefeito Rogério Kuhn: “A confirmação do repasse deste recurso, que ocorre após longo trâmite de elaboração e cadastramento de projetos, é mais uma etapa exitosa que a gestão conclui no âmbito de políticas públicas em favor do desenvolvimento urbano dos matenses”.

 

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