A Prefeitura de Mata, em parceria com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), INFORMA que a Declaração Anual de Rebanho em 2024 terá prazo diferente dos últimos dois anos: iniciando em 15 de abril e terminando em 14 de junho. 

A Declaração Anual de Rebanho é obrigatória e conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros. 

No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.