Prazo para apresentação do bloco de Produtor Rural vai até dia 29 de fevereiro de 2024, na Secretaria Municipal de Agricultura e Fomento Econômico, localizada na Rua Capitão Nicolau Schmidt - n° 200 (Antiga Peger).

A apresentação do bloco é obrigatória, independentemente de sua utilização, ou seja, mesmo que o bloco não tenha sido usado, esteja em uso ou acabado, deve ser apresentado.

Tal ação é necessária para apuração das vendas e transferências efetuadas no ano de 2023. Os dados do Censo ICMS são indispensáveis para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno do imposto à Prefeitura.