A Prefeitura de Mata torna público, via Diário Oficial Municipal Eletrônico – DOM-e de hoje (segunda-feira – 11/12), o Edital nº 003/2023, que altera os seguintes pontos de edital de abertura:
- Agente Comunitário de Saúde:
Retificado os requisitos para provimento do cargo, com:
i. alteração da escolaridade, passando para NÍVEL MÉDIO;
ii. inclusão do requisito de conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas, para fins de início do exercício da atividade, na forma prevista no art. 6º, inc. II, da Lei Federal nº 11.350/2006;
- Agente de Combate à Endemias:
Retificado os requisitos para provimento do cargo, com:
i. alteração da escolaridade, passando para NIVEL MÉDIO;
ii. inclusão do requisito de conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas, para fins de início do exercício da atividade, na forma prevista no art. 7º, inc. I, da Lei Federal nº 11.350/2006;
A alteração do edital se dá em observância aos requisitos mínimos constantes na Lei Federal nº 11.350/2006, pela redação que lhe foi dada pela Lei Federal nº 13.595/2018.
Importante: Eventuais pedidos de reembolsos, para candidatos que não possuam a escolaridade mínima exigida, devem ser realizados até o dia 11/01/2024, com o encaminhamento de pedido ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , anexando o boleto bancário, o respectivo comprovante de pagamento e formulário disponibilizado no Anexo do Edital nº 003/2023, o qual deverá estar devidamente preenchido e assinado a próprio punho ou de forma digital passível de verificação eletrônica.
É imprescindível que os interessados leiam ATENTAMENTE o edital de retificação, a fim de que sejam esclarecidas eventuais dúvidas.
Todas as publicações relativas ao concurso são disponibilizadas no site da empresa Legalle Concursos ( www.legalleconcursos.com.br ) e no Diário Oficial Municipal Eletrônico – DOM-e.
O período de inscrições permanece inalterado (21/11 a 20/12).
