Na tarde de hoje (18/05) o Prefeito Rogério Kuhn assinou o Decreto Municipal nº 1.860/2021, que recepciona as medidas sanitárias implementadas pelo Governo do Estado no denominado SISTEMA 3As de MONITORAMENTO.
Acesse a íntegra do Decreto Municipal no link a seguir: Decreto Municipal nº 1.860/2021 - Adere Sistema 3A's
O novo modelo lançado pelo Governo do Estado (Sistema 3As de Monitoramento) utiliza dados epidemiológicos e de acompanhamento do sistema de saúde para subsidiar o processo de tomada de decisão dos gestores. Esse novo sistema de monitoramento utiliza três indicadores de decisão, os “3 As”: AVISO, ALERTA e AÇÃO.
Tal sistema foi implementado pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, onde determina a aplicação de protocolos obrigatórios e variáveis de acordo com cada atividade, com previsão de medidas sanitárias a serem observadas pelos estabelecimentos.
É IMPORTANTE que cada estabelecimento consulte a íntegra do Decreto Estadual e visualize as medidas obrigatórias e variáveis que deverão seguir (constantes, especialmente, no Anexo único do Decreto).
Confira a íntegra do Decreto Estadual pelo link a seguir: Decreto Estadual nº 55.582/2021 - Institui Sistema 3A's de Monitoramento
Além disso, como ação para conter a disseminação do vírus em nossa cidade, o Decreto Municipal ainda prevê a RESTRIÇÃO de horário de funcionamento de bares, restaurantes, lancherias, os quais SOMENTE poderão funcionar de acordo com o regramento a seguir:
- Com atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, no horário das 06h às 20h;
- vedado o funcionamento com atendimento ao público nos sábados, domingos e feriados.
Obs: A modalidade de tele-entrega não possui limitação de horário, isto é, poderá ser desempenhada sem restrições.
A norma municipal também veda a realização de todo e qualquer tipo de eventos infantis, sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas, casas de shows, casas noturnas, restaurantes, bares, lancherias e similares.
É importante salientar que tais medidas excepcionais de restrição foram tomadas de acordo com Parecer elaborado pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, especialmente pela elevação do contágio em nosso município nos últimos dias.
Tais restrições poderão ser revogadas ou até mesmo ampliadas de acordo com a realidade epidemiológica do município, ou seja, a observância e cumprimento das medidas sanitárias pela comunidade é IMPRESCINDÍVEL para diminuição do contágio e consequente cancelamento das medidas mais duras que estão sendo adotadas.
