O Prefeito Municipal, Sergio Roni Bruning, e os responsáveis pelo projeto da Pastoral da Criança de Mata, Pe. Rodrigo Cabreira e Élida Bevilaqua, assinaram no último dia 02 de outubro (terça-feira), às 14h, no gabinete do Prefeito, Termo de Colaboração para a execução e desenvolvimento de projetos e ações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania, com visitas domiciliares, celebração da vida (pesagem), reuniões mensais e cursos de capacitação no âmbito familiar e comunitário de crianças de 0 (zero) à 06 (seis) anos e gestantes.

O repasse financeiro mensal será de até R$ 650,00 e, conforme plano de trabalho apresentado, em contrapartida, a entidade se compromete a desenvolver atividades voltadas para o bem estar da comunidade matense, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.

“A efetivação da parceria reafirma o compromisso da administração com o desenvolvimento de políticas públicas que garantam acompanhamento contínuo de gestantes e crianças de 0 à 6 anos, complementando os serviços públicos já ofertados no âmbito da saúde, educação e assistência social”, afirma o Prefeito Sergio Roni Bruning.

O Termo de Colaboração assinado possui vigência até o dia 31/12/2018.

O procedimento de parceria seguiu os ditames previstos na Lei Federal 13.019/2014 e as disposições contidas na Lei Municipal 1.767/2018.

Podem ser feitas entre os dias 24 e 28 de setembro do corrente ano as inscrições para formação de Banca de Candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, para contratação por um período de 06 (seis) meses, prorrogáveis, a critério da administração e do Interesse Público, por igual período, para atuação nas Microáreas 02 e 09.

As respectivas condições para inscrição encontram-se descritas no Edital (disponível em: http://www.mata.rs.gov.br/servicos/downloads).

Pelo efetivo exercício da função temporária, será pago mensalmente o vencimento fixado em R$ 1.350,42 (Hum mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos) brutos, sendo, portanto, a mesma, inclusive com os acréscimos e descontos legais, daquelas que ocupam o cargo no Quadro Municipal de Provimento Efetivo, em início de carreira, como consta do Plano de Carreira da Categoria, com reajustes nas mesmas datas e porcentagens em que houver para os demais servidores.

As inscrições serão recebidas exclusivamente pela Comissão designada, junto à sede do Município, na Rua do Comércio, n° 495, cidade de Mata, RS, no período compreendido de 24/09/2018 a 28/09/2018, das 08h às 12h e das 13h às 15h.

As inscrições serão gratuitas, sendo que tal ato implica na presunção que o candidato declara possuir conhecimento prévio e aceitação das instruções e normas estabelecidas no Edital.

Através da Lei Municipal nº 1.764/2018, de 04 de Julho de 2018, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF – no município, objetiva-se, entre outros, promover a conscientização fiscal e institucionalizar a Educação Fiscal como instrumento para a conquista da cidadania.

O PMEF será desenvolvido pelas Secretarias Municipais da Fazenda, Agricultura e Educação, em ações conjuntas, com participação suplementar dos demais órgãos da estrutura administrativa do município.

Buscando complementar essas ações dentro do Sistema de Cidadania Fiscal, aprovou-se a Lei Municipal nº 1.760/2018, que firma convênio com o Estado para a realização de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha. Com a assinatura do convênio o município receberá pontuação no Programa de Integração Tributária que irá incrementar a receita municipal de ICMS.

A premiação consistirá mediante sorteio de 01 prêmio mensal no valor de R$ 100,00 (cem reais), de agosto de 2018 a julho de 2019. Participarão todos os cidadãos cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha que no ato de suas compras solicitam a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal.

Além dos prêmios sorteados a nível municipal, os cidadãos cadastrados também concorrem a sorteios mensais de até 100 mil reais e a 1 sorteio extra de 1 milhão de reais. Participe você também! Cadastra-se no site do programa, indique uma entidade social da área da saúde, educação ou assistência social para receber o repasse de pontos e você estará apto a concorrer a prêmios em dinheiro, descontos para pagamento de IPVA de até 5% entre outros benefícios.

No último dia 26 de setembro, o Município de Mata celebrou Termo de Colaboração com Associação Matense dos Estudantes de Santa Maria - AMESM, com o intuito de auxiliar os estudantes matenses no deslocamento diário até a cidade de Santa Maria, RS.

O repasse financeiro mensal será de até R$ 2.000,00 e, conforme plano de trabalho, em contrapartida, a associação se compromete a desenvolver projetos educacionais, colaborar com eventos públicos e promover a aproximação do município com suas instituições de ensino, promovendo a interação e avanço das políticas públicas no âmbito da educação municipal.

“Estamos contribuindo para a formação dos estudantes matenses, garantindo o acesso à educação de qualidade em um polo educacional importante como o de Santa Maria, beneficiando, principalmente, alunos que não possuem condições de arcar com as despesas de deslocamento”, afirma o Prefeito Sergio Roni Bruning.

O Termo de Colaboração assinado, com vigência até o dia 31/12/2018, confirma o objetivo da atual administração de que a educação é base fundamental para o avanço do Município e que o incentivo facilitará a formação de muitos jovens e adultos. A AMESM foi representada pela Presidente Emanuelle Fernandes de Lima.

O procedimento de parceria seguiu os ditames previstos na Lei Federal 13.019/2014 e as disposições contidas na Lei Municipal 1.766/2018.