O Programa de Educação Fiscal do Governo do Estado está em novo endereço digital, com o objetivo de trazer maior interatividade e espaço para o compartilhamento das ações de educação fiscal de diferentes atores no Rio Grande do Sul, conectando uma rede de pessoas para troca de experiências e conhecimentos sobre o tema.

O Programa Estadual de Educação Fiscal – PEF/RS faz parte de um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul, está regulamentado na Lei Estadual nº 11.930/2003 e tem os seguintes objetivos: Prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos; Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos; Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos; Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão e promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.

O site está disponível para envio de divulgações das ações municipais através do Fale Conosco, bem como concentra a divulgação de oportunidades de formação, mapa com a compilação das 332 legislações municipais sobre Educação Fiscal existentes no Estado e informações relevantes sobre o tema.

Acesse o site em www.educacaofiscal.rs.gov.br.

Vídeo explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=sl1eh273XPg