Prefeitura decreta situação de emergência devido à estiagem
Na tarde de ontem (10/01) o Prefeito Municipal em exercício Maurício Taschetto assinou decreto que declara situação de emergência nas áreas do Município de Mata afetadas pelo evento adverso de estiagem. O decreto de emergência possibilita ao município solicitar o apoio do Governo Federal e Estadual no atendimento às famílias atingidas da zona rural. O documento leva em consideração a ausência de chuvas que vem ocasionando danos humano (falta de água), agropecuário e econômico, como, por exemplo, perdas de produtividade, atraso no início do ciclo produtivo e dificuldades na criação de animais. Um levantamento da EMATER/RS-Ascar diz que a estimativa de perdas na produtividade para a safra 2021/2022 das culturas é: soja (-20%), milho grão (-60%), milho silagem (-60%), fruticultura (-20%). Ainda segundo o relatório elaborado pela EMATER/RS-Ascar, o prejuízo financeiro até o dia 07/01/2022 já ultrapassava R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), situação que pode se agravar ainda mais nas próximas semanas se persistir a falta de chuvas. O decreto tem validade de 180 dias e está disponível no link a seguir: Decreto Municipal nº 1.899/2022 – Decreta Situação de Emergência Estiagem
Prefeitura abre licitação para perfuração de 03 poços artesianos em localidades do interior
Foi publicado no dia de ontem (05/01) edital de processo licitatório para perfuração de 03 (três) poços artesianos em comunidades do interior do município, visando dar continuidade a expansão do abastecimento de água aos produtores rurais. Nesta etapa, serão perfurados poços artesianos nas Localidades de BOA ESPERANÇA, SÃO JOSÉ e SÃO XAVIER. A licitação para contratação de empresa especializada será realizada na modalidade de Pregão Eletrônico e está marcada para o dia 19 de janeiro de 2022, às 08h31min, no site Portal de Compras Públicas. A licitação será do tipo menor preço global. O prazo de conclusão das perfurações e instalações dos poços é de 60 (sessenta) dias após a emissão da Ordem de Início dos Serviços. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail
Definidas datas de vencimento de IPTU e taxas do exercício de 2022
A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Coordenadoria de Tributação, INFORMA aos munícipes que a partir de 10/01/2022 estará disponível para retirada as guias de pagamento dos impostos e taxas do exercício 2022. Modalidades de pagamento: IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO: Pagamento em cota única vencimento em 25/02/2022, com desconto de 6%; Pagamento em cota única vencimento 25/03/2022, sem desconto; Pagamento parcelado, em até 8 parcelas mensais, vencíveis em 14/02, 14/03, 14/04, 14/05, 14/06, 14/07, 14/08, 14/09. ISS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA: Pagamento em cota única vencimento em 25/02/2022, com desconto de 6%; Pagamento em cota única vencimento 25/03/2022, sem desconto; Pagamento parcelado, em até 3 parcelas mensais e consecutivas, vencíveis em 14/02, 14/03, 14/04. TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Será cobrada, simultaneamente, com Ato Administrativo de controle de Vigilância Sanitária, podendo ser parcelada em até 3 parcelas mensais e sucessivas, sendo a segunda e a terceira com vencimento de 30 e 60 dias, respectivamente. ACRÉSCIMOS LEGAIS: A falta de pagamento dos tributos e taxas até os vencimentos estipulados implicará na incidência de multa de mora calculada à taxa 0,25% por dia de atraso, até o máximo de 12%, mais juros de 1% ao mês. INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA: Ao encerrar o exercício financeiro de 2021, os tributos não pagos no referido exercício serão inscritos em dívida ativa, na forma dos artigos 121, 122 e 123 e seus respectivos parágrafos únicos e incisos da Lei Municipal nº 895/2002. GUIAS DE RECOLHIMENTO: As guias de recolhimento para pagamento dos Tributos e Taxas Municipais para o exercício de 2022, deverão ser retiradas pelo contribuinte junto a Coordenadoria de Tributação, a contar de 10/01/2022, no prédio da Prefeitura Municipal. O atendimento aos contribuintes será de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no setor de tributos.
Prefeitura abre licitação para construção de Centro Cultural
O Município dá mais um passo em direção à execução da obra de construção de Centro Cultural no Jardim Paleobotânico, cuja obra está orçada em R$ 402.146,64, com recursos próprios do caixa do Município e do Ministério do Turismo (via emenda parlamentar do Deputado Márcio Biolchi) – Contrato de Repasse MTUR nº 903392/2020. A licitação para contratação de empresa interessada já está com o edital publicado. Trata-se da Tomada de Preços 01/2022. A abertura dos envelopes de habilitação e o recebimento de propostas financeiras estão marcados para o dia 21 de janeiro de 2022, às 9h, no Setor de Licitações, na sede da Prefeitura de Mata, localizada na Rua do Comércio, nº 495. Os licitantes interessados deverão realizar visita técnica ao local da obra, devendo a referida visita ser agendada com antecedência com a Secretaria Municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Meio Ambiente e/ ou Setor de Engenharia, no período de 05/01/2022 a 18/01/2022, pelo telefone: (55) 3259-1122, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min. A licitação será do tipo menor preço global e com regime de execução de empreitada por preço global. O prazo de conclusão da obra é de 06 meses. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail
Geoparque Raízes de Pedra
Dando continuidade ao fortalecimento de políticas públicas na área do turismo, a Prefeitura de Mata, juntamente com outros 05 (cinco) municípios da região (Jaguari, Nova Esperança do Sul, São Francisco de Assis, São Pedro do Sul e São Vicente do Sul), em parceria com o Instituto Federal Farroupilha (IFFar) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), estão conjugando esforços para elaboração de projeto para constituição de um novo GEOPARQUE, a ser qualificado para reconhecimento da Unesco. Com o início dos trabalhos já ficou definido o nome: “Geoparque Raízes de Pedra” para identidade do projeto (obtido por meio de consulta pública), o qual visa potencializar o desenvolvimento econômico e humano da região, tendo como foco o turismo sustentável. Após reuniões com os Prefeitos e representantes dos municípios, a próxima etapa será a realização de check-list de autoavaliação dentro dos municípios que estão participando do projeto. Conceito de Geoparque: Geoparque é um conceito definido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para áreas geográficas unificadas pela relevância geológica internacional. Atualmente, existem 127 geoparques da Unesco em 35 países. No Brasil, o único é o Parque Nacional do Araripe, no Ceará, gerenciado pela Universidade Estadual do Cariri. Na Região Central do Rio Grande do Sul, duas áreas são aspirantes ao reconhecimento: a Quarta Colônia e Caçapava do Sul.
ATENÇÃO! Semana do EXAR PRESENCIAL de 09/12 a 16/12
O Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR) é realizado anualmente de forma presencial ou online e a 5ª e última apresentação deve ser presencial com a colocação do último carimbo onde consta que o reservista está “EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES”. Estamos no período do EXAR (Exercício de Apresentação da Reserva). Entre dezembro e janeiro anualmente, TODOS (oficias e praças da reserva remunerada ou não), que deixaram (deram baixa), da sua respectiva organização militar em que serviram, devem fazer a apresentação da reserva, são necessárias cinco apresentações, uma por ano. Presencial: no período de 9 a 16 de dezembro Local: nas Juntas de Serviço Militar nos municípios e também nas Organizações Militares, e Online Através do site do EXARNET (exarnet.eb.mil.br/) no período de 01 de dezembro a 31 de janeiro. A 1ª até a 4ª apresentação pode ser feita pelo EXARNET. Conforme o Regulamento da Lei de Serviço Militar, a apresentação do EXAR feita fora do prazo, neste caso, depois de 31 de janeiro de 2022, implica na aplicação de multa (s).
Consulta Popular 2021
A Consulta Popular 2021, promovida pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul e pelos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) do Estado, já está aberta para votação, que se estenderá até o dia 30 deste mês. A área do Corede Vale do Jaguari envolve 09 municípios e lança, neste ano, quatro propostas. A Prefeitura de Mata, apoiadora do processo, pede a conscientização do eleitorado, para que vote e oportunize a conquista de recursos para impulsionar o desenvolvimento de nossa região. Por meio da Consulta Popular, as propostas mais votadas são selecionadas e garantem que os investimentos constem diretamente no orçamento do Estado. Neste ano, R$ 30 milhões serão disponibilizados para as 28 regiões dos Coredes. O eleitor poderá escolher somente uma proposta. Saiba quais são as do Corede Vale do Jaguari: 1- Apoio ao empreendimento;2- Apoio ao parques e polos tecnológicos e incubadoras tecnológicas do Vale do Jaguari;3- Desenvolvedor Aplicativo que possa identificar pontos turísticos, restaurantes, hotéis, e demais empreendimentos, no municípios do Vale do Jaguari;4- Melhoramento para estradas vicinais Vote, participe e ajude a definir quais propostas receberão investimentos. Vote através do site: https://consultas.colab.re/consultapopular
Comunicado de interdição de ponte que interliga as comunidades de Grama a Boa Esperança
A Prefeitura Municipal de Mata, por meio da Secretaria de Obras e Saneamento Básico e Secretaria de Planejamento, Captação de Recursos e Meio Ambiente comunica a população que a ponte que liga a Comunidade de Grama a Boa Esperança estará interditada para o trânsito de veículos e pedestres a partir das 8h do dia 18/11/2021 (quinta feira). A medida se faz necessária em função da execução de obras de manutenção urgentes, decorrentes da deterioração da estrutura. A previsão de conclusão das obras é de 15 dias, podendo ser liberada antes caso os trabalhos sejam finalizados em menor tempo.
4º Passeio Náutico – Amigos do Rio Toropi
A Prefeitura de Mata após a realização com êxito do 4º Passeio Náutico – Amigos do Rio Toropi, vem por meio deste agradecer a participação da comunidade, bem como das 76 embarcações participantes do passeio. Em especial, agradecemos o grupo Amigos do Rio Toropi pela dedicação e organização, como também a todos os funcionários públicos que se empenharam ao longo destes dias, na limpeza e organização do local. O evento também contou com o plantio de 120 mudas de árvores e soltura de 1.200 peixes (alevinos) ao longo do Rio Toropi, como forma de auxiliar no desenvolvimento sustentável da fauna e flora que se destaca em nosso município.
Programa Devolve ICMS
A Prefeitura Municipal de Mata juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS) apresentam o Programa Devolve ICMS, lançado pelo @governo_rs, onde estará beneficiando 310 famílias do Município. O Cartão Cidadão será usado para a devolução de parte do imposto (ICMS) pago pelo cidadão. A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. Estas famílias receberão, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul que poderá ser usado em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. Serão depositados R$ 400 reais por ano em quatro parcelas trimestrais. O primeiro pagamento acontece em dezembro de 2021. QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO Pessoas inscritas no #cadúnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual de Ensino Médio. Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. Para saber quais são as famílias beneficiárias basta fazer a consulta conforme o tutorial abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=VuPakK4CVfM ENTREGA POR ORDEM ALFABÉTICA A entrega será na Agência @banrisul de Mata, das 10h às 15h, com a presença do titular e seus documentos, conforme o cronograma abaixo: 16/nov: letras A, B 17/nov: C, D 18/nov: E, F, G 19/nov: H, I, J 22/nov: K, L 23/nov: M 24/nov: N, O, P, Q, R 25/nov: S, T, U 26/nov: V, W, X, Y, Z Esta medida impactará positivamente a economia de nosso município, uma vez que o valor recebido no cartão será gasto nos estabelecimentos locais, gerando maior arrecadação do ICMS e empregos.
