Estrutura Organizacional

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Prefeito

Sandro Savegnago

* Atribuições gerais:

I – Promover a articulação político-administrativa entre o Executivo e o Legislativo e entre os demais órgãos da administração municipal;

II – Coordenar o Serviço de Relações Públicas, preparar audiências, recepção e os encargos de representação política e social do Prefeito Municipal;

III – Organizar o protocolo do cerimonial dos atos públicos e administrativos;

IV – Orientar as relações com os órgãos de imprensa;

V – Receber e registrar o expediente recebido, e encaminhar aos setores competentes para providências;

VI – Redigir, registrar e expedir a correspondência ao Prefeito, Atender as partes que demandam ao Prefeito e encaminhá-las aos respectivos órgãos da administração;

VII – Preparar o expediente para o despacho do Chefe do Executivo;

VIII – Promover, pelo setor competente, a divulgação dos assuntos do interesse administrativo, econômico e social do Município;

IX – Manter sob sua responsabilidade, a guarda de documentos e processos de natureza reservada do executivo;

X – Executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado no órgão, bem como o controle e gerenciamento de sua respectiva dotação orçamentária e dos bens móveis e imóveis de seu uso.

Parágrafo único. Compete ainda ao Gabinete do Prefeito Municipal outras tarefas correlatas ou que lhes forem atribuídas pelo Prefeito.

Vice-Prefeito

Valdir Rossi Arend

* Atribuições gerais:

I – O assessoramento direto e imediato ao Vice-Prefeito, no desempenho de suas atribuições e em atividades que lhe forem confiadas pelo Prefeito;

II – Coordenar e organizar as atividades que por delegação do Prefeito, forem confiadas ao Gabinete do Vice-Prefeito.

Secretaria de Administração

Secretária: João Batista Misievcz
Endereço: Rua do Comércio, 495, Centro, Mata-RS
Horário de Funcionamento: 8h às 12h – 13h às 17h
(55) 2018-1460 – Ramal Opção 3
e-mail: administração@mata.rs.gov.br

*Atribuições gerais:

I – Supervisionar os processos de recrutamento, seleção e treinamento, promover o controle e executar as atividades legais e burocráticas de pessoal relativas aos serviços municipais;

II – Promover o desenvolvimento de recursos humanos;

III – Diagnosticar e apoiar psicologicamente os servidores;

IV – Receber e arquivar em definitivo os documentos da Prefeitura;

V – Assessorar os demais órgãos da administração em assuntos atinentes à pessoal;

VI – Preparar e encaminhar os Projetos de Lei à Câmara Municipal;

VII – Acompanhar junto ao Poder Legislativo o andamento de projetos de Lei, verificando os prazos do Processo Legislativo;

VIII – Executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como controle e gerenciamento da sua dotação orçamentária e dos bens móveis e imóveis de seu uso;

IX – Coordenar o processo de modernização administrativa da Prefeitura;

X – Coordenar o programa de informatização da Administração Municipal;

XI – Executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação, e demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;

XII – Executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros e controles funcionais, ao controle de frequência, à elaboração da folha de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores públicos municipais;

XIII – Organizar e coordenar e programas de capacitação do pessoal da Prefeitura;

XIV – Promover serviços de inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais, bem como a divulgação de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho no ambiente da Prefeitura, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social;

XV – Proceder à redação, controle e registro de atos administrativos;

Proceder à elaboração e acompanhamento de projetos de lei, verificação de prazos do processo legislativo e providências no adimplemento das datas de sanção, vetos, promulgação e publicação;

XVI – Proceder à redação, registro e expedição de correspondências;

XVII – Proceder à elaboração de normas e a promoção de atividades relativas ao recebimento, à distribuição, ao controle do andamento, à triagem e ao arquivamento dos processos e dos documentos em geral que tramitam na Prefeitura;

XVIII – Coordenar os serviços de limpeza, telefonia, vigilância e reprodução de papéis e documentos;

XIX – Proceder à elaboração e controle de contratos e processos administrativos;

XX – Desempenhar outras competências afins.

Secretaria da Fazenda

Secretária: Rosani Rosa
Endereço: Rua do Comércio, 495, Centro, Mata-RS
Horário de Funcionamento: 8h às 12h – 13h às 17h
(55) 2018-1460 – Ramal Opção 2 – Subopção: 9
e-mail: fazenda@mata.rs.gov.br

* Atribuições gerais:

I – Executar a administração financeira da Prefeitura;

II – Participar na elaboração da proposta orçamentária;

III – Realizar o processamento contábil da receita e da despesa e a escrituração da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

IV – Promover o processamento de contas, com direta intervenção em todas as fases do controle, empenho prévio, liquidação e pagamento;

V – Promover a tomada de contas periódicas dos valores da Prefeitura;

VI – Preparar, dentro dos prazos legais e contratuais, os processos de prestação de contas de recursos transferidos pela União, Estados ou outras entidades, à Prefeitura;

Promover o lançamento de impostos, taxas, arrecadação e a cobrança de todos os créditos municipais;

VII – Organizar o Calendário Fiscal e o cronograma de despesas da Prefeitura;

VIII – Efetuar o pagamento e receber o numerário do município e providenciar a organização e a guarda de documentos e valores da Prefeitura;

IX – Controlar o cadastro imobiliário do município;

X – Exercer a fiscalização no comércio indústrias, serviços e atividades afins;

Conceder o Alvará de Licença para o funcionamento de estabelecimentos, satisfeitas as exigências legais;

XI – Coordenar a elaboração das propostas e planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.

Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Captação de Recursos

* Atribuições gerais:

I – Proceder à aplicação e a fiscalização do Código Tributário Municipal e Legislação Complementar;

II – Efetuar pesquisas e levantamentos estatísticos e econômicos de influência na receita e despesa do Município;

III – Executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como o controle e gerenciamento da sua respectiva dotação orçamentária e dos bens móveis e imóveis de seu uso;

IV – Conceber, discutir e implantar a metodologia de planejamento municipal, em conjunto com o Prefeito e demais setores da Administração e da Comunidade;

V – Realizar estudos técnicos de interesse para o desenvolvimento do município;

VI – Acompanhar e analisar planos, programas e projetos da Administração Municipal;

VII – Elaborar normas e procedimentos para a observância das prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento econômico, social e urbanístico;

VIII – Coordenar o processo de modernização administrativa da Prefeitura;

IX – Articular o município com organismos de planejamento das demais esferas de governo;

X – Estabelecer e coordenar fluxos permanentes de informação entre os diversos órgãos da Prefeitura;

XI – Executar outras tarefas correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito;

XII – O cadastramento das fontes de financiamento passíveis de serem utilizadas na implementação dos planos e programas municipais e a preparação de projetos de captação de recursos, em articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda;

XIII – Implementar políticas de fomento e de reflorestamento e preservação do meio ambiente;

XIV – Viabilizar o acesso à água potável e programas de irrigação da área rural, através da conservação e proteção de nascentes, da canalização e perfuração de poços artesianos;

XV – Realizar Estudos e Pesquisas visando a preservação e restauração do Meio Ambiente;

XVI – Propor projetos de proteção ambiental e fiscalizar o cumprimento de normas pertinentes e aplicar as penalidades; proteger as paisagens notáveis e áreas verdes do município;

XVII – O controle e a fiscalização das agressões ao meio ambiente, nele compreendido o ambiente de trabalho, em articulação com as organizações estaduais e federais afins;

XVIII – Liberação de licenciamentos para execução de projetos, edificações, e programas em áreas consideradas de preservação ambiental.

Secretaria de Agricultura e Fomento Econômico

Responsável: Eliziane Hartmann Lezina

Endereço: Rua Capitão Nicolau Schmidt – n° 200 (Antiga Peger), Centro, Mata-RS

Horário de Funcionamento:
Administrativo: 08h às 12h – 13h às 17h.
Serviços externos: 07h30 às 11h30 – 13h às 17h.
Telefone: (55) 2018-1460 -Opção: 5 – Subopção: 1 e/ou Contato: (55) 9.9623-6124
E-mail: agricultura@mata.rs.gov.br

* Atribuições gerais:

I – Planejar, coordenar, controlar, promover e executar o desenvolvimento de políticas agropecuárias, para o Município;

II – Estimular e incentivar o desenvolvimento da pequena propriedade rural no Município;

III – Promover e coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária necessária ao abastecimento da população;

IV – Promover a realização de atividades de fomento econômico;

V – Incentivar a implantação de áreas destinadas à produção de origem animal e vegetal;

VI – Promover o controle, a fiscalização e a inspeção de produtos de origem animal e vegetal;

VII – Promover o intercâmbio e convênios com entidades públicas ou privadas nas políticas de desenvolvimento;

VIII – Organizar e desenvolver programas de assistência técnica e de extensão rural, em parceria com outras entidades;

IX – A coordenação, promoção e participação em atividades relacionadas ao desenvolvimento econômico do Município;

X – A elaboração e execução de política de incentivo do Município;

XI – A elaboração de pesquisas, estudos de viabilidade e projetos de desenvolvimento econômico, em articulação com órgãos afins;

XII – O incentivo, implantação e administração da exploração alternativa de atividades ligadas à agropecuária no Município;

XIII – A promoção do intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais e iniciativa privada, nos assuntos relativos às políticas de desenvolvimento agropecuário;

XIV – A realização de estudos, pesquisas e avaliações sócio-econômicas, visando à previsão, diversificação e aumento da produtividade agropecuária;

XV – A realização de programas e projetos visando à melhoria de qualidade de vida no meio rural, como forma de evitar o êxodo;

XVI – A organização e execução de programas de assistência técnica e apoio aos produtores rurais, em articulação com os órgãos e entidades afins;

XVII – O incentivo à organização e ao associativismo rural, e ao fortalecimento do sistema cooperativo;

XVIII – Executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como o controle e gerenciamento da sua respectiva dotação orçamentária e dos bens móveis e imóveis de seu uso;

XXVII – Promover a articulação e o desenvolvimento de turismo no Município;

XXVIII – Levantar, organizar e manter os locais, áreas e objetos de valor histórico e turístico no município;

XXX – Executar outras tarefas afins.

Secretaria da Saúde

Secretário: Vandoir Riffel
Endereço: Rua do Comércio, 692, Centro, Mata-RS
Horário de Funcionamento: 8h às 12h – 13h às 17h
(55) 2018-1460 – Ramal: 8 – Subopção: 1

E-mail: saude@mata.rs.gov.br

* Atribuições gerais:

I – Propor e executar diretrizes de política de Saúde;

II – Realizar as ações de saúde que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde, contempladas no Plano Municipal de Saúde;

III – Atuar como órgão normativo e fiscalizador da saúde pública;

IV – Fiscalizar o cumprimento das posturas referentes à higiene pública;

V – Proceder à inspeção de saúde dos servidores municipais;

VI – Coordenar e executar as atividades de vigilância epidemiológica;

VII – Coordenar e supervisionar as atividades de vigilância sanitária e controle de alimentos;

VIII – Elaborar projetos que visem carrear recursos para o desenvolvimento de atividades da Secretaria, acompanhar sua execução e realizar relatórios para a prestação de contas;

IX – Executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como o controle e gerenciamento da sua respectiva dotação orçamentária e dos bens móveis e imóveis de seu uso;

X – Proceder ao planejamento, à organização, o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde de responsabilidade do Município, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde;

XI – Proceder à implantação e a gestão do Sistema Único de Saúde no Município;

XII – Desenvolver de programas e ações de atendimento básico à saúde da população;

XIII – Execução de programas de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação permanente, em articulação com os demais órgãos afins;

XIV – Orientar o comportamento de grupos específicos em face de problemas de saúde, higiene, condições sanitárias e outros;

XV – Administração e Supervisionar as unidades de saúde sob responsabilidade do Município;

XVI – Proceder ao encaminhamento de pacientes para tratamento em outros Municípios;

XVII – Proceder à fiscalização do cumprimento das posturas municipais decorrentes do poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento;

XVIII – Promover o desenvolvimento de ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses e vetores no Município, em colaboração com organismos federais e estaduais;

XIX – Promover a qualificação e capacitação dos profissionais do Sistema Municipal de Saúde, para melhoria do atendimento;

XX – Promover a educação em saúde da população em geral e de grupos de risco;

XXI – Estabelecer convênios com instituições de ensino, pesquisa e assistência à população, públicos e/ou privados;

XXII – Proceder à execução de programas, projetos e atividades relativas à assistência médica, odontológica e de enfermagem;

XXIII – Realizar e executar planos de vigilância sanitária no Município;

XXIV – Executar outras atividades correlatas ou as que venham a lhe ser atribuídas.

Secretaria de Obras e Saneamento

Secretário: Valdir Rossi Arend

Endereço: Rua Cap. Nicolau Schimidt , 00, Centro, Mata-RS

Horário de Funcionamento:

07h30 às 11h30 – 13h às 17h

(55) 2018-1460 – Opção 4
E-mail: obras@mata.rs.gov.br

* Atribuições gerais:

I – Executar as atividades do complexo de obras e serviços de urbanismo, de construção e conservação de vias públicas urbanas e rurais, conservação de prédios públicos municipais;

II – Fiscalizar e aplicar as normas administrativas incidentes sobre construções, loteamentos e com poderes de autuação e de interdição, segundo o Código de Postura do Município, quando necessário;

III – Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de construção, conservação, pavimentação e calçamento, bem como demais serviços correlatos contratados pela Prefeitura Municipal;

IV – Promover a demolição de prédios, quando necessário para alargamento de ruas ou outros fins, de acordo com o plano urbanístico do Município;

V – Promover o controle e a administração dos veículos, máquinas e equipamentos de seu uso;

VI – Administrar a garagem e oficinas de máquinas e veículos;

VII – Executar as atividades pertinentes à limpeza dos veículos da Prefeitura;

VIII – Propor projetos e executar convênios com a União e/ou Estado para a construção ou ampliação de obras e atividades de saneamento do meio;

IX – Manter os serviços de limpeza pública, promovendo, coordenando e fiscalizando a execução, bem como administrar os serviços de cemitério público;

X – Estudar, examinar e despachar processos ou documentos relativos à aprovação e licenciamento de projetos para construção, reformas, ampliações ou demolições de prédios, inclusive loteamentos, ornamentos, sub-divisões e desmembramento de terreno, baseado na Legislação Urbanística do Município;

XI – Executar conjuntamente com a Coordenadoria de Meio Ambiente, a construção e conservação de parques e jardins, áreas verdes e de recreação;

XII – Executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como o controle e gerenciamento da sua respectiva dotação orçamentária e dos bens móveis e imóveis de seu uso;

XIII – Proceder à execução de serviços de construção de galerias de águas pluviais, de drenagem e canalização de fontes e córregos;

XIV – Proceder à administração e o controle da utilização de máquinas, equipamentos e veículos pesados da Prefeitura e os serviços de manutenção da frota municipal;

XV – Proceder à execução dos serviços de carpintaria, pintura, marcenaria, eletricidade e de pequenos serviços de reparos para os demais órgãos da Prefeitura;

XVI – Proceder à organização, o controle e a fiscalização dos serviços de varrição, limpeza de vias e logradouros públicos, capina, coleta e transporte do lixo;

XVII – Proceder à implantação, conservação e manutenção de parques, praças e jardins públicos, e a execução de planos de arborização e ajardinamento de vias e logradouros públicos;

XVIII – Elaborar projetos e programas e exercer a fiscalização permanente das obras de execução direta ou contratadas com terceiros;

XIX – Realizar a programação, a administração e a execução de obras de infra-estrutura rural, em articulação com a Secretaria Municipal de Agricultura e fomento econômico;

XXI – Administrar as atividades, projetos e ações da Coordenadoria de trânsito;

XXII – Desempenho de outras competências afins.

Secretaria de Assistência Social

Secretário: Ricardo de Lima Moro
Endereço: Rua General Osório, 298, Centro, Mata-RS
Horário de Funcionamento: 8h às 12h – 13h às 17h
(55) 2018-1460 – Opção 9
E-mail: asocial@mata.rs.gov.br

* Atribuições gerais:

I – Propor e Executar diretrizes de política de Assistência Social à População;

II – Planejar e executar programas que promovam o bem estar social;

III – Promover a assistência em relação aos problemas relacionados com desnutrição, habitação, vestuário, saúde e de organização das comunidades;

IV – Promover a elaboração de plano de organização e de colaboração dos movimentos comunitários;

V – Administrar o Plano Municipal de Habitação Popular;

VI – Manter e administrar Núcleos de atendimentos ao menor;

VII – Promover programas relacionados com o Planejamento Familiar às populações de baixa renda;

VIII – Promover atividades de promoção do individuo através de qualificação profissional ou pré-profissional, atividades associativas, desenvolvendo o potencial de lideranças comunitárias;

IX – Manter convênios com a União e o Estado pra fins de execução de programas inerentes à Secretaria na área de sua atuação;

X – Proceder à elaboração e a execução de programas e projetos de desenvolvimento comunitário, promoção e assistência social;

XI – Promover a ação social junto a indivíduos e grupos, visando a sua organização e o desenvolvimento de seus objetivos de melhoria das condições de vida;

XII – Prestar assessoria às entidades comunitárias e de classe, no que se refere a sua organização e ao desenvolvimento de seus objetivos;

XIII – Promover a proposição e a negociação de convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de desenvolvimento e bem-estar social da população;

XIV – Proceder ao atendimento às necessidades da população, em especial à criança, ao adolescente e ao idoso;

XV – Promover cursos profissionalizantes e afins, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

XVI – Prestar assistência ao idoso e aos portadores de deficiência física, mobilizando os órgãos afins e a colaboração comunitária;

XVII – Executar outras atividades correlatas ou as que venham a lhe ser atribuídas.

Secretaria de Cultura, Turismo e Paleontologia

Secretária: Gustavo Diello
Endereço: Rua do Comércio, 582, Centro, Mata-RS
Horário de Funcionamento:

Setor administrativo: 8h às 12h – 13h às 17h

Atendimento ao turista: Seg. a sex. – 09h às 12h e das 14h às 17h

Sáb, dom e feriados – 09h às 12h e das 14h às 17h

(55) 2018-1460 – Opção 6 e/ou (55) 999736634
E-mail: turismo@mata.rs.gov.br

* Atribuições gerais:

I – Executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como o controle e gerenciamento da sua respectiva dotação orçamentária e dos bens móveis e imóveis de seu uso;

II – Administrar bibliotecas públicas buscando melhoria qualitativa e quantitativa do acervo e instrumentalização adequada dos recursos humanos;

III – Estabelecer um intercâmbio com outros órgãos e entidades afins, para troca de informações e desenvolvimento de atividades culturais conjuntas;

IV – Proceder o levantamento e o registro do patrimônio cultural e artístico do Município;

V – Promover a integração com entidades e organizações no Município, voltadas para atividades culturais, e o apoio as suas atividades;

VI – Elaborar pesquisas, estudos de viabilidade e projetos de desenvolvimento econômico, em articulação com órgãos afins;

VII – Proceder à elaboração e execução de política de incentivo ao Turismo, à Cultura e à Paleontologia do Município;

VIII – Preservar os fósseis promovendo e incentivando a pesquisa;

IX – Coletar, preparar, catalogar e expor o material paleobotânico, fóssil e outros;

X – Conscientização e divulgação do valor do acervo fossilífero do município e da região;

XI – O controle e fiscalização da produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a qualidade de vida e ao meio-ambiente;

XII – O desenvolvimento de ações de proteção à flora e à fauna do Município;

XIII – desenvolver atividades integradas junto ao Museu Municipal e outros órgãos;

XIV – Executar outras tarefas afins.

Secretaria de Educação e Desporto

Secretária: Silvana Becher
Endereço: Rua da Matriz, 495, Centro, Mata-RS
Horário de Funcionamento: 8h às 12h – 13h às 17h
(55) 2018-1460 – Opção: 7 -Subopção: 1
E-mail: educacao@mata.rs.gov.br

* Atribuições gerais:

I – instituições da rede municipal de ensino, integrando-as às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

II – Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

III – Oferecer a educação infantil em creches ou entidades equivalentes e Organizar, manter e desenvolver as ensino fundamental;

IV – Proceder, em conjunto com o Estado, a matrícula de todos os educandos a partir dos sete anos de idade e, facultativamente, a partir dos seis anos, no ensino fundamental;

V – Realizar programas de formação continuada para todos os professores em exercício;

VI – Implementar políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados;

VII – Implantar em todos os estabelecimentos municipais de ensino o sistema de avaliação do rendimento escolar;

VIII – Garantir atendimento ao educando do ensino fundamental e educação infantil por meio de programas suplementares de material didático escolar, de transporte, de alimentação e de assistência à saúde;

IX – Definir formas de colaboração com o Estado de modo a assegurar a universalização da educação infantil, ensino fundamental e médio;

X – Proceder levantamentos e censo escolar, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

XI – Garantir a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários às escolas municipais;

XII – Implantar políticas educacionais sérias e consistentes que promovam a melhoria do sistema de ensino, traduzidas em ações diretas na rede escolar, priorizando o projeto pedagógico, a autonomia e a melhoria da capacidade de gerenciamento das escolas;

XIII – Promover a gestão democrática da educação, possibilitando a participação de seus usuários nas decisões e no controle do desenvolvimento e dos resultados, através do funcionamento de Conselho Municipal de Educação, Conselhos Escolares e outros mecanismos;

XIV – Administrar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Lei nº 9.424/96;

XV – Elaborar, em conjunto com os demais órgãos da educação, o Plano Municipal de Educação, de duração decenal;

XVI – Promover o acesso do professor mediante concurso público ou processos previamente estabelecidos;

XVII – Manter regularizada e adequada guarda dos registros da documentação escolar geral e individual de alunos e professores;

XVII – Propor, analisar e executar programas e projetos suplementares na área educacional, através de convênios, acordos e contratos com a União, Estados e outras entidades;

XVIII – Executar as atividades referentes ao desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria e Escolas Municipais;

XIX – Promover a administração de materiais, compreendendo os processos de aquisição, controle, manutenção e guarda dos bens móveis e imóveis alocados na secretaria, bem como gerenciar sua dotação orçamentária;

XX – Elaborar e executar o Calendário de Eventos Desportivos;

XXI – Manter Contratos e Convênios, com a União e o Estado, para fins de execução de Programas de Incentivo do Desporto e o Lazer;

XXII – Executar outras atividades correlatas ou as que venham a lhe ser atribuídas.

Unidade Central de Controle Interno

Controladora Interna: Tiele Dambrós Moreira
Endereço: Rua da Matriz, 498, Sala 02, Centro, Mata-RS
Horário de Funcionamento: 8h às 12h – 13h às 17h
(55) 2018-1460 – Opção: 1 – Subopção: 4

E-mail: controleinterno@mata.rs.gov.br

* Atribuições gerais:

I – Avaliar, no mínimo por exercício financeiro, o cumprimento da aplicação dos programas de governo, quanto à sua eficiência e eficácia na administração de recursos e bens públicos e o controle da destinação de recursos para o setor privado, estabelecidas em lei de diretrizes orçamentárias;

II – Comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão;

III – Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

IV – Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional;

V – Realizar o controle dos limites das condições para inscrição de despesas em Restos a Pagar;

VI – Adotar as medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar n.º 101/2000;

VII – Tomar as providências indicadas pelos Poderes, conforme o disposto no artigo 31 da Lei Complementar n.º 101/2000, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;

VIII – Efetuar o controle da destinação dos recursos obtidos com alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e da Lei Complementar n.º 101/2000;

XIX – Realizar o controle sobre o cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar n.º 101/2000;

XX – Cientificar a autoridade responsável e ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno quando constatadas ilegalidades e irregularidades na Administração Municipal;

XXI – Desempenhar outras competências afins.

Junta de Serviço Militar

Responsável: Maria Izabel A. Lançanova
Endereço: Rua da Matriz, 495, Centro, Mata-RS
Horário de Funcionamento: 8h às 12h – 13h às 17h
(55) 2018-1460– Opção: 3 – Subopção: 1

* Atribuições gerais:

I- cumprir as instruções para o seu funcionamento, baixadas pelo Ministro da Guerra;

II- cumprir as prescrições técnicas baixadas pela CSM correspondente;

III- executar os trabalhos de Relações Públicas, inclusive Publicidade do Serviço Militar, no seu território; e

IV- efetuar a fiscalização dos trabalhos do Serviço Militar, a seu cargo, mantendo elevado padrão moral e funcional nas suas atividades e proibindo a atuação de intermediários.

(55) 2018-1460

Horários de Atendimento:

Segunda à Sexta: 08h às 17h

Estrutura Organizacional

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Prefeitura Municipal de Mata