Na manhã de hoje (01/06) foi disponibilizada a primeira edição oficial do Diário Oficial Municipal Eletrônico – DOM-e, o qual passa a substituir o agora extinto Mural de Publicações como veículo de comunicação de atos normativos e administrativos dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Mata.

A modernização do sistema de publicações de atos oficiais foi instituído pela Lei Municipal nº 1.955/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 2.017/2023, como forma de garantir maior transparência aos atos do Poder Executivo e Legislativo.

Serão publicados no DOM-e os atos normativos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, cujas publicações sejam necessárias no atendimento ao princípio da publicidade.

As edições do DOM-e do Município de Mata serão disponibilizadas na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.mata.rs.gov.br, podendo ser consultadas por qualquer interessado sem custos.

As publicações eletrônicas realizadas no DOM-e, substituirão outras formas de publicação utilizadas, exceto quando a legislação federal ou estadual exigir outro meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos.

Segundo o Prefeito Rogério Kuhn: “A modernização da forma de publicações de atos do Poder Público Municipal é mais uma ação efetiva da atual gestão visando garantir transparência, aproximação do cidadão com as ações públicas realizadas, economia de recursos com a redução do uso do papel e, consequentemente, preservação do meio ambiente”.

O acesso ao Diário Oficial Municipal Eletrônico – DOM-e estará disponível, em destaque, na página inicial do site e também por meio do link que segue: Clique aqui