Na tarde de hoje (15.06) o Prefeito Municipal Sergio Roni Bruning, acolhendo parecer técnico do Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus, assinou o Decreto n° 1.800/2020, que determina:

 

- HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO dos estabelecimentos privados autorizados a funcionar (essenciais) deverá observar o período das 06h às 22h, ficando VEDADA qualquer atividade, mesmo de “pegue e leve”, “drive-thru” ou “telentrega”, fora deste;

 

- LOTAÇÃO MÁXIMA de clientes em compras no interior dos estabelecimentos privados autorizados a funcionar (essenciais) fica limitada em 15% do permitido no respectivo PPCI.

 

É importante relembrar que devido a classificação na BANDEIRA VERMELHA, somente estão autorizados a funcionar estabelecimentos considerados essenciais (art. 24 do Decreto Estadual nº 55.240), com a observância das medidas sanitárias indicadas no sistema de distanciamento social controlado.

 

Acesse o site do Distanciamento Social Controlado: Site Distanciamento Social Controlado

 

O Decreto Municipal entra em vigor imediatamente, sendo que a fiscalização atuará fortemente para que tais regras sejam integralmente cumpridas.

 

Contato Fiscalização: (55) 9.9697-8366

 

A íntegra do novo decreto pode ser acessada pelo link a seguir: Decreto Municipal nº 1.800/2020 - Fixa Horário de Func. Estabelecimentos Privados

 

Acesse o Portal de Legislação do Município de Mata e confira a legislação consolidada: Portal de Legislação Municipal

 

No dia de ontem (13.06), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul atualizou a classificação das bandeiras do modelo de Distanciamento Social Controlado, que passa a valer a partir das 00h de amanhã (15.06), sendo que a Região Central do Estado, a qual nosso município faz parte, passou para BANDEIRA VERMELHA.

 

Com a nova classificação da região na bandeira vermelha, em essência, impõem-se restrições mais severas àquelas adotadas em áreas com bandeira laranja.

 

Nas regiões classificadas como bandeira vermelha, somente estabelecimentos comerciais que vendem itens essenciais podem estar abertos, mantendo 50% dos trabalhadores. Os demais locais de comércio devem ficar fechados.

 

Consulte a íntegra de medidas aplicáveis ao comércio no link a seguir: Bandeira Vermelha - Comércio

 

Restaurantes, lancherias e padarias ficam proibidos de receber clientes para consumo no local, mas podem atender em sistema de tele-entrega, drive-thru e pegue e leve, além de atender aos protocolos de prevenção estabelecidos na Portaria SES nº 319/2020.

 

Consulte a íntegra de medidas aplicáveis ao setor de alimentação e alojamento no link a seguir: Bandeira Vermelha - Alojamento e Alimentação

 

Academias, missas e serviços religiosos, clubes sociais e esportivos (mesmo que com atendimento individual), e serviços de higiene pessoal, como cabeleireiro e barbeiro, por exemplo, passam a ser totalmente vedados.

 

Consulte a íntegra de medidas aplicáveis ao setor de serviços no link a seguir: Bandeira Vermelha - Serviços

 

Indústria e construção civil devem operar com redução de trabalhadores, como também atender aos pressupostos previstos nas Portarias SES nº 283/2020 e 375/2020.

 

Consulte a íntegra de medidas aplicáveis aos setores de indústria e construção civil no link a seguir: Bandeira Vermelha - Indústria e Construção Civil

 

É importante registrar ser de responsabilidade dos estabelecimentos privados (comerciais, industriais e de serviços) realizar uma leitura atenta as medidas aplicáveis ao distanciamento social controlado, a fim de evitar eventuais penalizações decorrentes do descumprimento das medidas.

 

Por fim, relativamente ao funcionamento do SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, o regramento adotado será definido durante o dia de amanhã (15.06) pelas autoridades competentes, ou seja, até a publicação de regramento específico os servidores públicos municipais devem dirigir-se aos seus locais de trabalho normalmente.

 

Fiscalização Municipal: (55) 9.9697-8366

 

 

No dia de hoje (13.06), aniversário de 55 anos de emancipação político-administrativa de nosso município, foi entregue a premiação para os vencedores do Concurso "Belezas de Mata", organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Paleontologia,

O concurso foi realizado com o objetivo de incentivar a população a valorizar e perceber as inúmeras belezas que nosso município possui e afirmar cada dia mais que sim, nosso município é turístico!

Agradecemos a todas as pessoas que participaram e que valorizaram a ideia, pois com certeza não havia UMA foto mais bonita, visto que TODAS estavam radiantes e belas, com ângulos e personalidades peculiares.

As duas fotos ganhadoras foram escolhidas pelo número de curtidas, sendo que o primeiro lugar ficou com a foto da Leticia Schalemberger, com 550 curtidas e o segundo lugar com Fatima Malgarin, com 508 curtidas.

 

No dia de hoje comemoramos 55 anos de emancipação político-administrativa de nosso município e eu, como Chefe do Poder Executivo, manifesto aqui, primeiramente, o orgulho que sinto em estar Prefeito e ser servidor público desta terra, a qual por nada trocaria, contribuindo com o meu trabalho para fazer deste município um lugar digno e acolhedor.

Como Prefeito Municipal, por muitas vezes, tenho que tomar decisões que afetam a vida das pessoas e que certamente influenciarão no futuro da nossa população, mas o faço sempre pautado com espírito público.

O município de Mata só será justo e próspero se for para todos, sem distinção. Nesses 55 anos, colhemos hoje os frutos do nosso legado imaterial e o espírito desbravador do homem do campo e a todos do comércio o qual nos dão subsídios para a sobrevivência. Só tenho a agradecer a todas estas pessoas que incansavelmente trabalham para o desenvolvimento da sociedade.

Nestes 55 anos de nossa cidade, passamos muitas vezes por momentos desagradáveis e outros muito bons. Sem dúvida a administração passa por momentos difíceis, com recursos e infraestruturas limitadas, ainda mais no atual momento de pandemia que estamos vivenciando.

Nós, da administração, não medimos esforços para desenvolver nossa cidade e oferecendo mais qualidade de vida à população. Quero aqui também reconhecer e agradecer todo o apoio e esforço dos nossos vereadores. Tenho acompanhado o trabalho de cada um e devo dizer que é muito satisfatório perceber que os mandatos estão sendo construídos com muito diálogo e respeito com a população.

Comemorar a Emancipação Política, o aniversário do nosso município, me faz entender a força que unifica nossa gente. Acredito que temos aqui uma missão a ser cumprida, a missão de construir no presente oportunidades para o futuro e lutar a cada dia para também deixarmos nosso legado de desenvolvimento social e econômico, além de dignidade para as futuras gerações.

Parabéns população matense por mais um ano de história!


Sérgio Roni Bruning 

Prefeito Municipal 

 

A Prefeitura Municipal de Mata, por meio do Edital de Leilão nº 01/2020 (Processo Licitatório nº 018/2020), tornou pública a abertura de certame para venda de bens móveis inservíveis de propriedade do município, os quais forram divididos em 17 (dezessete) lotes.

 

O Leilão será realizado no pátio da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, localizado na Rua Capitão Nicolau Schmitt, s/n, Bairro Centro, na cidade de Mata/RS, às 10h do dia 15 de junho de 2020.

 

Os interessados podem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, em dias úteis, entre os dias 29/05 e 10/06, das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 16h00min, e examinar previamente os bens a serem leiloados.

 

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas e físicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), respectivamente, conforme regras constantes no edital.

 

Os bens serão vendidos à vista, a quem maior lance oferecer, não inferior à avaliação, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao Município de Mata/RS, qualquer responsabilidade quanto a reparos ou mesmo providências referentes à retirada e transporte dos bens arrematados.

 

O arrematante deve pagar 7% do valor do lote adquirido como comissão ao Leiloeiro Oficial designado, Sr. ARNALDO PEDRON, carteira profissional nº 171 e matrícula nº 161/2000 na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.

 

A íntegra do Edital, com a relação de lotes, pode ser acessada por meio do link a seguir: Edital de Leilão nº 01/2020

 

 
 
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