A Prefeitura de Mata publicou na manhã de hoje (22/03) o Decreto Municipal nº 1.853/2021, por meio do qual oficializa a adesão ao sistema de cogestão regional, elaborado pela Associação dos Municípios da Região Central do Estado - AMCENTRO no âmbito do Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado.

 

Na prática, a cogestão permite que sejam adotados os protocolos da bandeira vermelha, mesmo enquanto a bandeira preta vigora em todo o Rio Grande do Sul. As regras valem a partir desta segunda-feira (22) até as 23h59min de 4 de abril.

 

A principal novidade é que o comércio de rua, considerado NÃO ESSENCIAL, poderá voltar a realizar atividades presenciais, de segunda a sexta-feira, das 05h às 20h, após este horário é permitido somente tele-entrega. Sábados, domingos e feriados é permitida somente atividades por tele-entrega.

 

Restaurantes, bares e lanchonetes poderão receber clientes presencialmente SOMENTE de segunda a sexta-feira, das 05h às 18h, com observância dos protocolos sanitários, sendo liberado o atendimento na modalidade de tele-entrega. Sábados, domingos e feriados é permitida somente atividades por tele-entrega.

 

No protocolo de bandeira vermelha, também aparece um novo item que precisa ser observado com atenção pelos lojistas e clientes. Entre os protocolos exigidos, está a fixação de cartazes nos estabelecimentos, onde deve constar a informação de área útil para o cálculo da metragem do teto de ocupação específico do local.

 

O Estado manteve a suspensão das atividades presenciais entre 20h e 5h, em todos os dias semana. A exceção dessa regra são os supermercados, farmácias e lojas de materiais de construção.

 

A publicação do Decreto Municipal segue o Decreto Estadual nº 55.799, que autorizou o retorno do sistema de cogestão, após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que impedia a adoção do modelo de gestão compartilhada ser derrubada neste domingo (21), por uma liminar obtida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

Acesse a íntegra do Decreto Municipal nº 1.853/2021: Decreto Municipal nº 1.853/2021 - Adere Plano Cogestão Regional

 

Acesse a íntegra do Plano Regional de Cogestão: Plano de Cogestão AMCENTRO

 

 
 

O Município de Mata/RS comunica que firmou o “Termo de Convênio” com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Jaguari e Zona da Mata - Sicredi Vale do Jaguari e Zona da Mata RS/MG, tendo por objetivo a implementação de metodologia de educação cooperativa baseada em projetos, para o desenvolvimento de princípios de cooperação e cidadania.

Assinatura do Acordo de Cooperação em 01/02/2021. Vigência 10 (dez) meses a partir da data de sua assinatura.

Com a decisão do Governador de antecipar a vigência das bandeiras do Distanciamento Social Controlado, a partir deste sábado (27/02), todas as regiões do Rio Grande do Sul deverão seguir os protocolos de bandeira PRETA pelo menos até o dia 07/03.

As medidas foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite nesta quinta-feira (25/2) diante do crescimento exponencial de contágio de coronavírus e do pico de internações em leitos hospitalares, o que já levou ao esgotamento de UTIs em algumas regiões.

A intenção da bandeira preta do Distanciamento Controlado é instituir o alerta máximo e reforçar a necessidade de cumprimento dos protocolos e das regras sanitárias. Não é o mesmo que decretar lockdown, medida mais extrema que foi adotada em alguns Estados e em outros países, mas impõe medidas mais rígidas para conter a circulação do vírus.

A suspensão geral de atividades das 20h às 5h, em todo o Estado, determinada na segunda-feira (22/2), também será mantida pelo menos até as 5h do dia 2 de março. O governo do Estado ainda estuda a prorrogação da medida.

 

O QUE MUDA NA BANDEIRA PRETA?

 

Serviços essenciais à manutenção da vida, como assistência à saúde humana e assistência social, seguem operando com 100% dos trabalhadores e atendimento presencial.

Nos serviços em geral, restaurantes (à la carte ou com prato feito) podem funcionar APENAS com tele-entrega e pague e leve. Essa definição também vale para lanchonetes, lancherias, padarias e bares. Salões de cabeleireiro e barbeiro permanecem FECHADOS.

O comércio atacadista e varejista de itens essenciais e serviços (supermercados, mercados, farmácias, agropecuárias, petshop, postos de combustíveis, serviços de oficina mecânica e borracharia) pode funcionar de forma presencial, mas com restrições – respeito a um distanciamento maior entre as pessoas.

O comércio atacadista e varejista NÃO ESSENCIAL (lojas de roupa, calçados, móveis, eletrodomésticos, papelaria, etc.), ficam FECHADOS.

No lazer, ficam proibidos de atuar casas de espetáculos e shows e bibliotecas. Demais tipos de eventos, seja em ambiente fechado ou aberto, não devem ocorrer.

Academias, centros de treinamento, quadras, clubes sociais e esportivos também devem permanecer FECHADOS.

Locais públicos abertos, como parques, praças, devem ser utilizados somente para circulação, respeitado o distanciamento interpessoal e o uso obrigatório e correto de máscaras. É proibida a permanência nesses locais.

Missas e serviços religiosos podem operar sem atendimento ao público, com 25% dos trabalhadores, para captação de áudio e vídeo das celebrações, ou seja, não podem ocorrer atos presenciais (com público).

Bancos, lotéricas e similares podem realizar atendimento individual, sob agendamento, com 50% dos funcionários.

 

No dia de ontem (18/02) o Prefeito Municipal Rogério Kuhn assinou a Portaria n° 090/2021, que nomeia a candidata Wilma Beatriz Schultz Gehres, classificada em 4° lugar do Concurso Público Municipal do ano de 2017 para o cargo de Professora dos anos finais do Ensino Fundamental- Língua Portuguesa e Inglesa.

A nomeada tem o prazo de 10 dias para se apresentar na Prefeitura e entregar os documentos exigidos para a investidura no cargo e posse, cumprindo com uma carga horária de 24 horas semanais.

No último final de semana o Prefeito Municipal, Rogério Kuhn, juntamente com seu Vice, Mauricio Taschetto, acompanhados, respectivamente, de suas esposas Marla e Vanessa e também de servidores municipais e voluntários, iniciaram trabalhos de revitalização do pórtico e trevo de acesso de nosso município, oportunidade que foram realizados trabalhos de jardinagem e plantio de árvores.

Ressaltamos a importância de que a população contribua com o Poder Público Municipal, seja zelando pelos espaços revitalizados (não jogando lixo no chão, cuidando para não pisar, amassar, arrancar mudas que estão sendo cultivadas, etc.) como se voluntariando para ajudar nos trabalhos desenvolvidos.

 
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