Programa Devolve ICMS

A Prefeitura Municipal de Mata juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS) apresentam o Programa Devolve ICMS, lançado pelo @governo_rs, onde estará beneficiando 310 famílias do Município.

O Cartão Cidadão será usado para a devolução de parte do imposto (ICMS) pago pelo cidadão. A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. Estas famílias receberão, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul que poderá ser usado em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.
 
 
Serão depositados R$ 400 reais por ano em quatro parcelas trimestrais. O primeiro pagamento acontece em dezembro de 2021.
 
 

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO
Pessoas inscritas no #cadúnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual de Ensino Médio. Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
Para saber quais são as famílias beneficiárias basta fazer a consulta conforme o tutorial abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=VuPakK4CVfM
 
 
ENTREGA POR ORDEM ALFABÉTICA
A entrega será na Agência @banrisul de Mata, das 10h às 15h, com a presença do titular e seus documentos, conforme o cronograma abaixo:
16/nov: letras A, B
17/nov: C, D
18/nov: E, F, G
19/nov: H, I, J
22/nov: K, L
23/nov: M
24/nov: N, O, P, Q, R
25/nov: S, T, U
26/nov: V, W, X, Y, Z
 
Esta medida impactará positivamente a economia de nosso município, uma vez que o valor recebido no cartão será gasto nos estabelecimentos locais, gerando maior arrecadação do ICMS e empregos.
Cartão cidadão
 
Atendimento ao Público
08h às 12h e 13h às 17h 
 
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