Na tarde de hoje (23/04) o Prefeito Municipal em exercício, Sr. Serafim Jose Spolaor, assinou o Decreto nº 1.789/2020, que autoriza o funcionamento de academias de ginástica e musculação, estúdios e centros de treinamentos, como também de igrejas, templos e estabelecimentos religiosos, mediante o cumprimento obrigatório de medidas sanitárias de prevenção.

 

A autorização para reabertura foi tomada com base em parecer favorável do Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus, que se reuniu na manhã de hoje na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

 

De acordo com o Chefe do Executivo: “Todas as decisões referentes ao enfrentamento da pandemia são tomadas mediante prévio parecer do comitê de saúde, formado exatamente para auxiliar de forma técnica a tomada de decisões”. E acrescenta: “É importante deixar claro para a comunidade que o Prefeito continuará tomando suas decisões de acordo com orientações de técnicos da área da saúde”.

 

O funcionamento de academias de ginástica e musculação, estúdios e centros de treinamentos deverá observar, além das medidas já previstas no art. 1º do Decreto nº 1.788/2020, as seguintes condições:

 

- Desempenhar suas atividades com prévio agendamento de horários, atendendo concomitantemente, no máximo 02 (duas) pessoas por sessão/aula;

 

- No intervalo entre cada sessão/aula deverá ser realizada higienização de aparelhos e utensílios, em tempo de duração não inferior a 15 (quinze) minutos.

 

Obs: A utilização de pistas de corrida e da academia popular não se inclui na liberação, isto é, permanecem fechados para utilização do público.

 

A reabertura de igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos, além das medidas de prevenção já previstas nos incisos I, II, III, IV, V, XX, XXI, XXIV, XXVI, XXVII, XXVIII do art. 1° do Decreto 1.788/2020, deverão adotar obrigatoriamente as seguintes medidas:

 

- Obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para todos os participantes;

- Distanciamento interpessoal mínimo de 02 (dois) metros entre os participantes;

 

- Limitação do número total de participantes em até 30 (trinta) pessoas, conforme previsão do art. 6º do Decreto Estadual nº 55.154/2020.

 

Reforçamos novamente que eventuais denúncias ou informações relativas ao descumprimento das medidas determinadas poderão ser registradas na Ouvidoria Municipal, disponível para acesso no endereço eletrônico: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/RS/Mata/Manifestacao/RegistrarManifestacao

 

Confira na íntegra o novo decreto municipal: Decreto nº 1.789/2020 - Alt. Decreto 1.788/2020-Autoriza funcion. de academias e igrejas

 

 

Você conhece o Programa Nota Fiscal Gaúcha? Você possui cadastro?

Poise, apenas 397 cidadãos matenses possuem cadastro no Programa, sendo proporcional a 7,8% dos municipalistas.

O Programa Nota Fiscal Gaúcha, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Com a simples resposta “sim”, daquela pergunta frequente “ CPF na Nota? ” Você estará auxiliando entidades sociais habilitadas no Programa, das áreas da educação, saúde, trabalho e desenvolvimento social, a receber repasses de recursos do Estado. Para isso, você deve efetuar seu cadastramento no Programa, indicando até quatro entidades sociais para pontuarem junto com você. No município, por exemplo, o hospital de Caridade de Mata já recebeu através do Programa R$ 40.189,53, referente a 675 cidadãos apoiadores.

Além disso, com a Nota Fiscal Gaúcha, você concorre a um prêmio mensal de R$ 50 mil, 100 prêmios de R$ 1.000 e 150 prêmios de R$ 500,00. Você acumula pontos solicitando a inclusão do seu CPF no documento fiscal em suas compras nos estabelecimentos credenciados e, a cada 100 pontos, você ganha um bilhete eletrônico para concorrer nos sorteios. Também, além do sorteio estadual citado, há os municipais que ocorrem todos os meses no valor de R$ 100,00.

Aliás, referente a quantidade de notas cadastradas você recebe descontos no IPVA: de 51-99 notas, recebe 1%; 100-149 notas, recebe 3% de desconto; 150 ou mais recebe 5% de desconto.

Então é muito simples:

1°) Faça seu cadastro no Programa Nota Fiscal Gaúcha através do link https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx

2°) escolha as entidades que você quer ajudar;

3°) peça que coloque seu CPF em suas compras

Pronto, assim você estará ajudando as entidades sociais, concorrendo a prêmios mensais e descontos no IPVA.

Saiba mais através do Link: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx

Na tarde de hoje (17.04), o Prefeito Municipal em exercício, Serafim José Spolaor, assinou o Decreto nº 1.788/2020, que dispõe sobre o funcionamento do comércio e prestação de serviços no Município de Mata.

 

A norma publicada no dia de hoje, que leva em consideração orientações elaboradas pelo Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus e normativa da Secretaria Estadual de Saúde (Portaria SES 270/2020), AUTORIZA o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com atendimento ao público, DESDE QUE cumpridas diversas medidas de prevenção e controle e de restrição (vide art. 4° do Decreto Estadual n° 55.154 e art. 1° do Decreto Municipal n° 1.788/2020).

 

Além disso, o Decreto também prevê que trabalhadores acima ou igual a 60 anos, gestantes, portadores de doenças respiratórias, pacientes oncológicos, hipertensos, diabéticos, portadores de doenças imunodepressoras, e demais patologias determinadas pelo Ministério da Saúde como grupo de risco, desempenhem suas atribuições em domicílio, em regime de teletrabalho, na medida do possível e sem prejuízo ao serviço.

 

De forma excepcional e temporária, permanecem cancelados os eventos em clubes sociais, salões de comunitários, atrações turísticas, museus, festas e bailes, além de academias de ginásticas e musculação, estúdios e centros de treinamentos. O cancelamento também se aplica a eventos em estabelecimentos religiosos, como igrejas e templos, independente do número de pessoas.

 

Confira na íntegra o novo decreto municipal: Decreto Municipal nº 1.788/2020 - Dispõe sobre o funcionamento do comércio e serviços

Confira o Decreto Estadual consolidado: Decreto Estadual nº 55.154 - Reitera Calamidade Pública (consolidado)

 

 

A Prefeitura Municipal de Mata por intermédio da Secretaria de Saúde informa que no dia de hoje (16/04) iniciou a 2ª fase da vacinação contra influenza, para o grupo prioritário desta etapa segundo o Ministério da Saúde, conforme abaixo:

                - Profissionais das forças de segurança e salvamento;

                - Portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;

                - Funcionários do sistema prisional;

                - Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas (casa de passagem);

                - População privada de liberdade;

                - Caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários.

Visto que, na 1ª fase foram realizadas 986 doses sendo: 896 idosos; 77 trabalhadores da saúde; 8 profissionais da força de segurança; 5 caminhoneiros e motoristas de transporte coletivos e no dia de hoje já foram realizadas 70 doses em doentes crônicos.

A Prefeitura de Mata prorrogou o prazo de vencimento dos tributos municipais, tais como IPTU, ISSQN, licenças, taxas e alvarás municipais, além de suspender prazos e ações de cobranças administrativas no âmbito tributário. O Decreto nº 1.782/2020, assinado pelo Prefeito Sergio Roni Bruning na última quinta-feira (02.04), é mais uma medida que faz parte do conjunto de ações da administração municipal para minimizar os impactos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

 

Novo calendário com as datas de vencimento será divulgado tão logo se encerre o estado de calamidade pública.

 

De acordo com o Prefeito Sergio “a crise do coronavírus impactou a atividade econômica de todo o mundo, desta forma, é papel do gestor público adotar medidas que visem mitigar os danosos efeitos que o vírus vem provocando na economia, por essa razão, decidimos prorrogar os pagamentos desses tributos, que incluem IPTU e ISS, entre outros. A sociedade matense pode contar com a administração municipal. Vamos juntos vencer essa guerra".

 

Confira na íntegra o Decreto nº 1.782/2020: Decreto nº 1.782/2020 - Prorroga Prazo Vencimento Tributos

 

 
 
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