A Prefeitura de Mata prorrogou o prazo de vencimento dos tributos municipais, tais como IPTU, ISSQN, licenças, taxas e alvarás municipais, além de suspender prazos e ações de cobranças administrativas no âmbito tributário. O Decreto nº 1.782/2020, assinado pelo Prefeito Sergio Roni Bruning na última quinta-feira (02.04), é mais uma medida que faz parte do conjunto de ações da administração municipal para minimizar os impactos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

 

Novo calendário com as datas de vencimento será divulgado tão logo se encerre o estado de calamidade pública.

 

De acordo com o Prefeito Sergio “a crise do coronavírus impactou a atividade econômica de todo o mundo, desta forma, é papel do gestor público adotar medidas que visem mitigar os danosos efeitos que o vírus vem provocando na economia, por essa razão, decidimos prorrogar os pagamentos desses tributos, que incluem IPTU e ISS, entre outros. A sociedade matense pode contar com a administração municipal. Vamos juntos vencer essa guerra".

 

Confira na íntegra o Decreto nº 1.782/2020: Decreto nº 1.782/2020 - Prorroga Prazo Vencimento Tributos

 

 

Na tarde de ontem (02.04) a Prefeitura de Mata editou e publicou o Decreto nº 1.781/2020, reiterando a declaração de calamidade pública, consolidando as determinações já impostas e compilando as regras determinadas pelo Decreto 55.154/2020, publicado pelo Governo Estadual na última quarta-feira (01.04).

 

Dentre as determinações está a continuidade da suspensão das aulas (até 30.04.2020) e do atendimento presencial do comércio e serviços não essenciais, prevendo a possibilidade das tele-entregas e do take-away (venda online/telefone de produtos com retirada rápida no local).

 

Importante ressaltar que, com a medida decretada pelo Governo do Estado, os municípios não podem tomar decisões sobre a questão que conflitem com a norma estadual.

 

O decreto municipal ainda reitera todas as determinações de prevenção e higienização, dentre elas de se manter a quarentena, sair de casa somente em casos de extrema necessidade e evitar aglomerações de pessoas. “O compromisso principal é resguardar vidas. Neste momento é preciso a compreensão de todos. Quem puder, fique em casa! Somente saia em casos de extrema necessidade! Evite aglomerações! Cada um fazendo a sua parte, se amenizarão os impactos causados por esta pandemia” reforça o Prefeito Sergio Roni Bruning.

 

Confira na íntegra o novo decreto municipal: Decreto Municipal nº 1.781/2020 - Reitera Estado de Calamidade Pública Coronavírus

Confira o Decreto editado pelo Governo Estadual: Decreto Estadual nº 55.154/2020 - Calamidade Pública Coronavírus

 

 

A Prefeitura de Mata, por meio de projeto da Secretaria de Planejamento, Captação de Recursos e Meio Ambiente recebeu o valor de R$ 72.336,80 no dia 31/03/2020, através da Consulta Popular de 2018, para a implantação de videomonitoramento no município, o sistema será instalado estrategicamente em quatro pontos de maior movimentação de pessoas inclusive que d]ao acesso ao interior:

                Ponto 01: Estará localizada Rua do Comercio/ Rua da Matriz

                Ponto 02: Rua Duque de Caxias/Rua da matriz

                Ponto 03: Rua do Sertão/Rua Marechal Randon

                Ponto 04: Rua Marechal Randon/ Rua General Osório (acesso principal da cidade via ERS-287)

 

Nas próximas semanas será realizada a licitação dos equipamentos e do serviço necessário para as instalações, bem como o acesso no sentido de investigação e monitoramento de entradas e saídas de veículos pela Brigada Militar de Porto Alegre, Santiago e Mata.  

Está ação garantirá maior segurança da população e do comércio, já que está posicionada em todas as saídas/entradas da sede da cidade.  

 

 

A Prefeitura de Mata vem por meio desta INFORMAR que: considerando orientações do Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde, é mantida a orientação de isolamento social em nosso Município.

 

O Decreto nº 1.778/2020 permanece hígido e inalterado, mantendo-se a determinação de fechamento de atividades não essenciais, isto é, somente está autorizado o funcionamento das atividades essenciais previstas no decreto.

 

Ressalta-se que tais disposições podem ser revistas a qualquer tempo, especialmente se novas orientações em sentido diverso forem disponibilizadas.

 

Por fim, salienta-se que atualmente em nosso município existe 01 (um) caso em monitoramento e 01 (um) caso suspeito de Coronavírus que aguarda resultado de exame laboratorial.

 

 
 
 
 
 
 
 

O verão 2019/2020 apresentou baixos níveis de chuvas em todo o Rio Grande do Sul e altas temperaturas, propiciando quebra nas produtividades das culturas e falta de água para o consumo humano. O Município de Mata foi um dos grandes atingidos pela seca, sendo que atualmente a Secretária de Obras e Saneamento Básico está trabalhando no abastecimento de água para diversas famílias do interior, garantindo acesso à água potável.

No mês de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Mata juntamente com a Emater/RS-Ascar e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mata, decretaram estado de emergência em razão dos prejuízos causados pela escassez de chuva. 

 

 
 
Atendimento ao Público
08h às 14h 
Fale Conosco
prefeitura@mata.rs.gov.br         
(55)3259-1122
       
Endereço
Rua do Comércio, nº495
Mata - Rio Grande do Sul
Cep 97410-000
© 2018 Prefeitura de Mata. Todos direitos reservados. Desenvolvido por Samuel Lautert Jardim -samuel@saopedronet.com.br

Search