PREGÃO PRESENCIAL N.°: 006/2016 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VERBA: API/

O Prefeito Municipal de Mata, no uso de suas atribuições, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal n.º137 de 31 de março de 2010, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço Por Item, para Aquisição de Gêneros Alimentícios, especificados no anexo I. A licitação será processada nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002 ,da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e da Lei Municipal nº 1.519/2011, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como pelas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. A presente licitação será exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar n.º 123/2006, nos termos do seu art. 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar nº 147/2014.

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